Parceria entre Oi e Phorm na mira do Cade e da Justiça por causa de ferramenta que identifica preferência de usuários

O tema está sob análise tanto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quanto do Ministério da Justiça, que está finalizando o texto do Marco Civil da Internet.

MPF requer maior controle sobre venda de terra a estrangeiros

Recomendação encaminhada à AGU pede revisão de parecer que facilita as negociações em detrimento da segurança nacional

Plenário da Câmara aprova a criação da Petro-Sal

A nova empresa da União é o tema de um dos quatro projetos do Executivo sobre o pré-sal. A proposta segue agora para votação no Senado.

Médico plantonista é condenado por omissão que resultou morte de feto

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação de João Antônio de Souza Leal, médico plantonista, por omissão no pronto e adequado atendimento à gestante em trabalho de parto, causando-lhe o aborto.

Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

Negado Habeas Corpus para investigado que teve prisão preventiva decretada

O homem é suspeito de fabricar embarcações marítimas e fornecer motores para os demais integrantes da organização criminosa, contribuindo na locomoção do transporte fluvial das drogas no Rio Paraná.

Confirmada condenação de assaltante que colocou motorista no porta-malas para usar carro em roubo

Segundo o processo, a vítima foi mantida no interior do veículo por cerca de 30 minutos.

Execução Penal. Livramento Condicional. Falta Grave

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

Inadequação da via eleita. Progressão de regime.

Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias

Defesa do policial, acusado de fazer parte da organização criminosa, alega que sigilo telefônico teria superado o prazo previsto em lei. Ministro entendeu que a prorrogação teria sido bem fundamentada

Réu cuja instrução criminal está encerrada deve permanecer preso

No entendimento de Segundo Grau a manutenção da prisão preventiva se faz necessária para o fim de resguardar a integridade da vítima.

Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

HC. Organização criminosa. Tortura. Corrupção. Extorsão. Peculato.

Interceptação telefônica deferida pelo prazo de trinta dias consecutivos. Integrantes da quadrilha são, em grande parte, policiais civis.

Crimes contra o sistema financeiro. Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Competência. Infrações praticadas em várias localidades do território nacional e no estrangeiro.

Condomínio indenizará prestador de serviços que teve carro revistado

PJ de direito privado não possui poder de polícia.

Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a empresário preso na Operação Simulacro

A decisão unânime é da Quinta Turma.

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

Inadequação da via eleita. Progressão ao regime semiaberto.

Supremo manda soltar executivo da Match suspeito de integrar máfia dos ingressos

Ministro Marco Aurélio Mello decidiu acolher pedido da defesa